Política de Privacidade

Quem trata seus dados

O Para Lembrar AI é mantido por JOSE DANIEL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 59.085.199/0001-40, com sede em Rua Dr. Raul Lafayette, 191, sala 1005, Edf. Universal Emp. Center, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51.021-220. Você pode falar com a gente em jdaniielc@gmail.com. Este é o e-mail para exercer qualquer um dos direitos listados mais abaixo.

Quem decide o que o app faz com seu relato é quem escreveu este texto — não existe uma empresa terceira "por trás" que também tenha acesso ao que você registra. Nos termos da lei, somos a controladora dos seus dados (quem decide a finalidade do tratamento — LGPD, art. 5º, VI).

O que a gente coleta, e por quê

Seu e-mail. Só isso serve de login: você recebe um link mágico por e-mail, sem senha. O link vale 15 minutos e só funciona uma vez.

O que você grava ou escreve no diário. Seu relato — em texto ou em voz — é dado sensível de saúde (LGPD, art. 5º, II). É o dado mais delicado que tratamos, e é tratado com essa régua em mente em cada decisão abaixo.

Tags de sintoma e medicamentos que você cadastra, para organizar seus relatos e lembrar de reposição.

O que você ou seu médico registram ao fechar um período de consulta — um resumo do período e, se preenchido, uma devolutiva em texto ou áudio.

O link de compartilhamento e o PIN, se você gerar um para seu médico ler seus relatos sem precisar de conta.

Dados técnicos de notificação push (um identificador do seu navegador), só se você ativar notificações em Ajustes.

Dados de assinatura (se você virar Apoiador): um identificador da Stripe vinculado à sua conta, e se sua assinatura está ativa. Nenhum dado de cartão passa pelo nosso servidor — ver a seção Pagamento, mais abaixo.

Eventos de uso do app (por exemplo: "relato criado por voz", "PDF exportado") — ver a seção Como medimos o uso do app.

Sua base legal — e uma lacuna que estamos corrigindo

Para tratar dado de saúde, a lei não aceita qualquer justificativa: exige uma das hipóteses do art. 11 da LGPD. A que se aplica aqui é o seu consentimento (art. 11, I) — específico para as finalidades descritas nesta política.

Hoje, esse consentimento é obtido pelo fato de você usar o app depois de ter acesso a este texto (o link para esta página está na tela de entrada). O correto — e o que ainda não construímos — é uma etapa própria, separada e destacada, com uma caixa de aceite explícita antes do seu primeiro relato, como o art. 9º da LGPD pede ("informação clara, adequada e ostensiva"). Enquanto essa etapa não existe, seu consentimento por uso continuado é a base que temos — e avisamos aqui, por escrito, que ela é mais frágil do que deveria ser para um dado desta sensibilidade. Isso está registrado como prioridade máxima em REVISAO-JURIDICA.md e em nosso rastreador interno de pendências.

Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento apagando sua conta (veja "Seus direitos", abaixo). Retirar o consentimento não desfaz o tratamento já feito até ali, mas impede qualquer tratamento novo.

Transcrição de voz e resumo por IA — o que acontece de verdade

Se você grava um áudio, ele é transformado em texto na hora, durante o próprio envio — e descartado logo em seguida, sem passar por nenhum armazenamento nosso. O transcritor automático (Whisper, da OpenAI) recebe seu áudio só durante essa chamada, e o texto que volta vira o seu relato. Se a transcrição falhar por qualquer motivo, nada é salvo: você vê um aviso pedindo para tentar de novo, e sua gravação continua só no seu aparelho até você reenviar.

Se seu relato for longo, ou perto de uma consulta, o app pode gerar um resumo para facilitar a leitura do médico. Quando o serviço de IA (Claude, da Anthropic) está configurado, o texto do seu relato é enviado a ele para gerar esse resumo. Quando não está configurado, um resumo simples é feito localmente, sem nenhum envio a terceiro.

Segundo a própria política da Anthropic para uso via API: "conversation content (your prompts and Claude's outputs) is not retained by default" e dados retidos "never used for model training without your express permission". Não encontramos, na busca que fizemos, o texto oficial equivalente da OpenAI para a API do Whisper com a mesma certeza — o que encontramos (não confirmado na fonte primária) é que dados de API não treinam modelo desde 2023 e ficam retidos por até 30 dias para monitoramento de abuso.

Com quem seu dado é compartilhado

Nomeamos cada um. Não existe "parceiros" genérico nesta política:

• OpenAI (Whisper API) — recebe seu áudio, só durante a chamada de transcrição, só se a transcrição automática estiver ativa no servidor. Serviço nos Estados Unidos.
• Anthropic (Claude) — recebe o texto do seu relato, só quando um resumo por IA é gerado, só se o serviço estiver ativo. Serviço nos Estados Unidos.
• Resend — recebe seu e-mail e o link de acesso, para entregar seu link mágico de login. Processa dados nos Estados Unidos.
• Stripe — processa qualquer pagamento (doação ou assinatura Apoiador). Recebe os dados de pagamento inteiros (nunca passam pelo nosso servidor) e, se você assina, seu e-mail. A própria Stripe declara transferir dados para os Estados Unidos "e, conforme o caso, outros países", com salvaguardas específicas para o Brasil (cláusulas contratuais padrão brasileiras).
• GoatCounter — recebe eventos de uso do app (nome do evento, nunca o conteúdo do seu relato) e dados agregados de visita (navegador, sistema, localização aproximada por IP, idioma). Não usa cookies. Não guarda seu IP de forma permanente — usa por até 8 horas em memória, só para gerar um identificador de sessão, e depois descarta. Servidores na Finlândia e na Alemanha (União Europeia).

Não vendemos, não alugamos e não compartilhamos seu relato com anunciante nenhum. O único lugar para onde seu relato pode ir, além dos serviços listados acima, é o médico que você escolher — e só se você mesma gerar o link com PIN (ver "Compartilhar com seu médico", abaixo).

Seus dados saem do Brasil?

Sim, em parte. OpenAI, Anthropic, Resend e Stripe processam dados nos Estados Unidos. A GoatCounter processa na União Europeia (Finlândia e Alemanha) — e, desde a Resolução nº 32/2026 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a União Europeia é reconhecida como um lugar com nível de proteção de dados equivalente ao exigido pela LGPD, o que dispensa cláusula contratual adicional para esse envio específico.

Para os Estados Unidos, a lei brasileira (art. 33) exige uma salvaguarda (como cláusulas contratuais padrão) quando não há decisão de adequação — a Stripe declara ter essa salvaguarda para o Brasil. Não confirmamos, ao escrever este texto, se a OpenAI, a Anthropic e a Resend têm uma cláusula equivalente assinada especificamente com este app (isso depende de qual plano/contrato está ativo, e não é algo visível no código) — isso está marcado como pendência em nosso REVISAO-JURIDICA.md.

Onde o banco de dados do app roda fisicamente hoje ainda não foi confirmado por escrito neste texto — é uma configuração de infraestrutura, não de código, e por isso não afirmamos aqui "seus dados ficam só no Brasil" até confirmar isso.

Por quanto tempo guardamos

Enquanto sua conta existir — isso vale para seus relatos (texto), tags, medicamentos, períodos de consulta, devolutivas e links de compartilhamento. O único jeito de apagar essas informações antes disso é apagar a conta inteira, no botão "Apagar tudo" em Ajustes, o que acontece imediatamente, na mesma hora que você confirma.

O áudio original é diferente: não guardamos ele, nunca. Se você grava um relato, o áudio é transcrito e descartado na mesma chamada que recebe sua gravação — não fica em nenhum servidor nosso, nem por um dia. Só o texto transcrito e o resumo (quando existir) continuam guardados enquanto sua conta existir, como qualquer outro relato. Se precisar corrigir algo que a transcrição entendeu errado, use o botão "Corrigir" no relato — é para isso que ele existe.

Hoje não é possível apagar um relato individual sem apagar a conta inteira. Se isso for importante para você, nos escreva — é um dos itens que já anotamos para melhorar.

Um link de compartilhamento com médico tem o prazo que você escolher ao criá-lo (7, 30, 90 dias, ou sem expiração) — mas você pode revogá-lo a qualquer momento, antes do prazo, em "Compartilhar".

Se você cancelar sua assinatura de Apoiador, isso não apaga sua conta nem seus relatos — só desativa o benefício de áudio ilimitado. Apagar sua assinatura na Stripe (pelo portal de gerenciamento) também não apaga sua conta aqui; são duas coisas independentes.

Compartilhar com seu médico (link + PIN)

Você decide se, quando e com quem compartilhar. Ao gerar um link, criamos um PIN de 4 a 6 dígitos — guardamos só uma versão criptografada dele (hash), nunca o PIN em texto puro. Quem tiver o link e acertar o PIN abre seus relatos daquele período, sem precisar de conta nem login.

Por isso: envie o PIN por um canal diferente do link (por exemplo, o link por WhatsApp e o PIN de viva voz), e revogue o link assim que a consulta acabar, se não quiser mais que ele funcione. A página que o médico abre não aparece em buscadores, mas continua sendo uma URL acessível a quem a tiver.

Pagamento

Doações avulsas não exigem conta nem login. Nesse fluxo, nem sequer criamos um registro em nosso banco — a Stripe processa tudo, do início ao fim, numa página hospedada por ela.

A assinatura Apoiador exige login, porque o benefício (áudio sem limite) está vinculado à sua conta. Passamos seu e-mail para a Stripe abrir a assinatura, e guardamos de volta um identificador da assinatura e se ela está ativa. Nenhum dado de cartão passa pelo nosso servidor em nenhum dos dois casos — o campo de cartão inteiro é preenchido dentro de uma página da própria Stripe.

Como medimos o uso do app

Usamos a GoatCounter para saber, por exemplo, quantas pessoas criaram um relato por voz ou exportaram um PDF — nunca o conteúdo do que foi registrado. O evento carrega só um nome fixo (como entry-created-audio) e um título curto — nunca o texto do seu relato, seu resumo, ou qualquer dado de saúde.

Seus direitos

Todos os direitos abaixo são exercidos direto no app, sem precisar nos escrever — exceto quando indicado:

• Acesso e portabilidade — baixe um PDF com seus relatos a qualquer momento, no botão "Baixar PDF" em Compartilhar.
• Eliminação — apague sua conta e tudo o que há nela, a qualquer momento, no botão "Apagar tudo" em Ajustes. É imediato.
• Revogação do consentimento — apagando a conta, como acima, ou nos escrevendo para interromper qualquer tratamento futuro.
• Correção — edite tags e medicamentos direto no app. Para corrigir um relato específico, hoje só é possível apagando a conta inteira — nos escreva se precisar de outra solução enquanto isso não muda.
• Informação sobre compartilhamento — está nesta página, na seção "Com quem seu dado é compartilhado".
• Oposição / revisão de decisão automatizada — o resumo por IA é só um resumo de organização, nunca uma decisão sobre você (não nega acesso, não classifica risco). Ainda assim, se quiser recusar o uso da IA no seu relato, nos escreva.

Segurança

O login usa um link de uso único, que expira em 15 minutos, e uma sessão assinada digitalmente, guardada num cookie que o navegador não expõe a scripts de página (httpOnly) e que só trafega por conexão segura em produção. O PIN de compartilhamento nunca é guardado em texto puro — só um hash. Tentativas erradas de PIN são limitadas.

Menores de idade

O Para Lembrar AI é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. No cadastro, você declara ativamente (checkbox não pré-marcado, separado do aceite desta política) que tem 18 anos ou mais — não fazemos verificação de idade além dessa autodeclaração. Se soubermos, por qualquer via, que uma conta pertence a uma pessoa menor de idade, a conta poderá ser encerrada. O tratamento de dado de saúde de menor de idade tem regras próprias (LGPD, art. 14, e o Estatuto da Criança e do Adolescente) que este app não está preparado para cumprir hoje — se você é responsável legal por um adolescente que precisa deste tipo de registro, fale conosco antes de criar uma conta em nome dele.

Alterações nesta política

Quando mudarmos esta política de um jeito que amplie a finalidade do tratamento (por exemplo, um novo serviço de IA, ou uma nova forma de compartilhar dado), avisamos aqui, com uma nova versão numerada e datada, e pedimos seu consentimento de novo para a parte nova — o consentimento dado sob uma versão anterior não cobre finalidade que só a versão nova criou.

Contato e encarregado (DPO)

Fale conosco em jdaniielc@gmail.com para qualquer dúvida, pedido ou reclamação sobre seus dados. [EM ABERTO]: ainda não nomeamos formalmente um encarregado de proteção de dados (art. 41 da LGPD) — enquanto isso não acontece, o contato acima recebe e encaminha qualquer pedido.